Condições Gerais

(em vigor a partir de 01 de Julho de 2015)

Os Termos e Condições Gerais de Venda que se seguem regulamentam a oferta e a venda de produtos na loja online da Fibrosom - Indústria, Lda, adiante designada apenas por Fibrosom.

A Fibrosom reserva-se no direito de, sem aviso prévio e a qualquer momento, modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos produtos, comunicações por email e documentação da venda.

Informações sobre a Fibrosom:

Fibrosom - Indústria, Lda.
Parque Empresarial Fibrosom, Ap. 134
Nespereira-Cabeçudos
4770-079 V.N. Famalicão
Tel.: 252 300 990; Fax 252 300 991
Email: geral@fibrosom.com
NIPC 507 127 935

  O Cliente poderá efetuar a sua encomenda online, no sítio www.lojafibrosom.com.

Para concluir a sua encomenda o Cliente deverá facultar os seus dados pessoais, como nome, morada, email e NIF, preenchendo todos os campos do formulário de encomenda assinalados como obrigatórios.

O Cliente confirma ter tomado conhecimento, no momento da conclusão e submissão da encomenda, das condições particulares de venda enunciadas no ecrã (denominação, preço, componentes, peso, quantidade, cor, especificações do produto, etc.), aplicáveis exclusivamente à encomenda, bem como dos presentes Termos e Condições Gerais de Vendas, declarando expressamente aceitá-las sem reserva.

A encomenda é considerada válida e aceite apenas após confirmação da Fibrosom pela mesma via. Na falta de disponibilidade do produto para entrega, a Fibrosom obriga-se a informar o Cliente de tal facto e do novo prazo previsível de entrega.

A partir da receção da encomenda, o Cliente poderá exercer o direito de livre resolução no prazo e termos legalmente previstos (ver como proceder infra, em “Devolução”), nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.  

A Fibrosom só efetua a expedição dos produtos encomendados nos dias úteis (2ª a 6ª feira), pelo que nas datas ou prazos estimados de entrega que comunica ao Cliente não são contabilizados sábados, domingos nem feriados. De qualquer forma, as datas e ou prazos de entrega são meramente indicativas. 

A Fibrosom declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente, como por exemplo morada errada ou cliente ausente.

Portugal – Continental

Entrega da encomenda na sede da Fibrosom:
Gratuita, sem encargos para o Cliente.

Prazo de entrega: Imediato após confirmação de pagamento. Para efeitos de levantamento da encomenda, o Cliente deve ter em sua posse uma cópia do email de confirmação da encomenda.

O Cliente deve proceder à recolha da encomenda no prazo de uma semana.

Decorrido tal prazo sem que o Cliente proceda à recolha da encomenda, assiste à Fibrosom o direito de fazer seu o valor pago pelo Cliente e de proceder à venda do(s) produtos(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, não podendo o Cliente posteriormente reclamar o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.


No caso em que o cliente opte pelo pagamento e carregamento na loja física tem o prazo de 72H para levantar e efectuar o pagamento. Caso contrário a mesma fica anulada.

Entrega no local indicado pelo Cliente:

A encomenda é entregue no local indicado pelo Cliente, considerando-se como tal, na falta de outro, o do respetivo domicílio, após confirmação de pagamento. O custo de envio será calculado posteriormente à pré-encomenda, que apenas será convertida em definitiva após o cálculo dos custos de transporte e confirmação pelo Cliente da respetiva aceitação.

Qualquer reclamação ou sugestão referente ao serviço de transporte, deverá ser dirigido à Fibrosom.

Portugal – Ilhas

Transportadora (via aérea ou marítima): Entrega no local indicado pelo Cliente, considerando-se como tal, na falta de outro, o do respetivo domicílio.

A encomenda será entregue após a confirmação de pagamento. O custo de envio será calculado posteriormente à pré-encomenda, que apenas será definitiva após o cálculo dos custos de transporte e confirmação pelo Cliente da respetiva aceitação.

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.  

Caso se verifique o aumento do preço de algum produto, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por manter a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao respetivo cancelamento.  

O preço visionado no ecrã só é garantido nestas condições e só após a encomenda se encontrar devidamente confirmada pela Fibrosom e paga de acordo com as condições de pagamento constantes nestas Condições Gerais de Venda.

O catálogo de produtos da loja online da Fibrosom é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.

  A Fibrosom propõe ao Cliente vários modos de pagamento:

- Por transferência bancária:
Após validação e comunicação do banco, do que a Fibrosom dará conhecimento ao Cliente, a encomenda será processada.

- Por multibanco:
Optando por este modo de pagamento, o Cliente receberá um email com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de homebanking. Após receção dos dados, o Cliente dispõe de 3 dias para proceder ao pagamento, sob pena de, não o fazendo, a Fibrosom dar sem efeito a encomenda, que comunicará igualmente.

- Pagamento na loja física:
Apenas é aceite numerário ou multibanco:
De acordo com a Lei n.º 20/2012 - 14/05 todas as vendas de valor igual ou superior a 1000€, devem ser liquidadas através de meio de pagamento que permita a identificação do respectivo destinatário.
Na Fibrosom todas as vendas inferiores a 1000€, terão de ser pagas em numerário ou multibanco (nas nossas instalações).
Caso se trate de uma venda superior a 1000€ apenas é aceite o multibanco ou transferência bancária.

  O Cliente obriga-se a verificar a encomenda no momento da sua receção para verificação do estado em que a mesma lhe é entregue.

Caso verifique algum dano, o Cliente deve mencionar tal ocorrência no documento de transporte, descrevendo-o o melhor possível, e reportá-la igualmente à Fibrosom nas 24 h seguintes, a fim de esta poder proceder à análise da situação.

O processo de averiguação poderá demorar até 15 dias, período após o qual será apresentada uma proposta de resolução ao cliente (ex: substituição do produto).

  O Cliente pode resolver o contrato sem incorrer de forma livre, sem necessidade de indicar o motivo e sem quaisquer custos, salvo os referidos infra relativos à devolução da encomenda, no prazo de 14 dias a contar da data em que, diretamente ou através de terceiro por si autorizado, tiver recebido a encomenda.

O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio de comunicação que adote o modelo de «Livre resolução» constante da parte B do anexo ao Decreto-Lei 24/2014, abaixo reproduzido, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo a resolução ser efetuada pelo email geral@fibrosom.com, pelo fax 252 300 991 ou por correio registado, para o endereço da Fibrosom referido nestas Condições.

Modelo de comunicação de livre resolução

Fibrosom - Indústria, Lda
Parque Empresarial Fibrosom Apt. 134
Nespereira - Cabeçudos
4770-079 Vila Nova de Famalicão

Local e data

Pela presente comunico a V. Exa.s que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao(s) produtos(s) _____________________________, recebido(s) em ___/____/______.

Assinatura e elementos do Cliente

Na sequência da resolução, o Cliente deve proceder à devolução da encomenda (desde que nas suas condições originais, e sem sinais de utilização abusiva), nas ou para as instalações da Fibrosom e dentro dos 14 dias seguintes àquele em que tiver comunicado a resolução.

A Fibrosom aceita receber sem quaisquer custos a encomenda que lhe seja entregue pelo Cliente nas suas instalações, não aceitando suportar quaisquer custos, de transporte ou outros, com a devolução ou entrega da encomenda efetuada por via postal ou qualquer outro meio.

A devolução ou entrega da encomenda deve ser efetuada para:

Fibrosom - Indústria, Lda.
Parque Empresarial Fibrosom, Apt. 134
Nespereira-Cabeçudos
4770-079 V.N. Famalicão
Email: geral@fibrosom.com

A Fibrosom procederá ao reembolso do valor pago pelo Cliente nos 14 dias seguintes à receção da encomenda, pelo mesmo meio de pagamento da transação inicial, devendo para o efeito o Cliente fornecer o respetivo NIB/IBAN.

A Fibrosom ressalva e reserva-se o direito de retenção do reembolso enquanto o material não for recebido ou o Cliente não apresentar prova da sua devolução.

O Cliente será responsabilizado pela depreciação dos bens, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desses bens exceder aquela que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

  Os bens comercializados no âmbito das relações de consumo através da loja online da Fibrosom beneficiam, em caso de desconformidade, de garantia legal, pelo prazo e demais condições estabelecidas pelo Decreto-Lei 67/2003, de 8 de abril, alterado pela Decreto-Lei 84/2008, de 21 de maio.
  A Fibrosom garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados. Caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Fibrosom, deverá manifestar tal opção através do email geral@fibrosom.com, cuja receção será confirmada pela Fibrosom.

  Todo o conteúdo e informação constantes de www.lojafibrosom.com e seus subdomínios são propriedade da Fibrosom, estando, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de quaisquer logótipos, textos, imagens e vídeos dele constantes subordinadas à sua autorização prévia e por escrito.
  Por forma a providenciar uma melhor experiência ao utilizador, a Fibrosom recorre à utilização de cookies (ficheiros de texto que são gravados pelo servidor do site no disco rígido do cliente). Os cookies permitem memorizar informações sobre o tipo de navegação e preferências do utilizador. Estas informações serão utilizadas pela Fibrosom com o único objetivo de implementar melhorias ao nível do design e usabilidade do site.

O utilizador poderá configurar as definições dos cookies através das opções do seu browser (navegador).

  Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre a Fibrosom e o Cliente, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetido ao Tribunal competente da Comarca de Vila Nova de Famalicão, foro que as partes elegem com expressa renúncia a qualquer outro.

V. N. Famalicão, 01 de Julho de 2015